Trabalhadores que atuam na área, estudantes e pessoas da comunidade que se interessam pelo tema participam, nesta quinta-feira (5), da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado na Sun7 Premium (Rua Senador Salgado Filho, 2.223 – Parque Amador), das 8h às 17h.

De acordo com Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que promove a atividade em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), 200 pessoas se inscreveram para a Conferência entre os dias 5 e 30 de outubro.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, as discussões serão divididas em seis eixos diferentes (veja abaixo). Durante o evento, serão elencadas propostas que serão sugeridas para execução no Município e que serão levadas para a 12ª Conferência Estadual, que ocorre em Porto Alegre em julho do próximo ano, em data a ser confirmada, e que, por sua vez, será preparatória para a 13a Conferência Nacional, a ser realizada em outubro do próximo ano, em Brasília. Também serão escolhidos sete delegados de Esteio para a conferência gaúcha.

A conferência esteiense vai contar, ainda, com palestra da presidente interina do Conselho Estadual dos Direitos da Crianças e do Adolescente (Cedica), Edilene de Souza Santos, que vai falar sobre os eixos da conferência.

Voltado à construção coletiva de diretrizes e ações para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, este espaço democrático promove o encontro entre sociedade civil, poder público, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da participação social.

12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: Quinta-feira (5), das 8h às 17h
Local: Sun7 Premium (Rua Senador Salgado Filho, 2.223 – Parque Amador)
Programação
8h - Credenciamento (confirmação das inscrições)
9h - Abertura oficial
9h30min - Apresentação das deliberações da última conferência (2022)
9h45min- Apresentação Cultural
10h - Leitura do Regimento Interno
10h30min - Palestra com a presidente interina do Cedica, Edilene de Souza Santos
12h - Intervalo para almoço
13h15min – Início dos trabalhos em grupos para elaboração de propostas
15h - Coffee break
15h30min - Apresentação e deliberação das propostas
16h30min - Eleição dos delegados
17h - Encerramento

Eixos temáticos
1. Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social 
Destaca a importância de fortalecer os mecanismos de controle social, ampliando a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. Enfatiza o papel dos conselhos de direitos e demais espaços participativos como instrumentos fundamentais para a consolidação da democracia e para a garantia de direitos.

2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares 
Aborda a necessidade de qualificar e fortalecer a atuação dos conselhos tutelares, garantindo condições adequadas de funcionamento, formação continuada dos conselheiros e maior articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, de modo a assegurar respostas mais efetivas às situações de violação de direitos.

3. Promoção da convivência familiar e comunitária 
Enfatiza o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, destacando a importância de políticas e programas que fortaleçam os vínculos familiares, previnam o afastamento do convívio familiar e garantem proteção integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, já com as atualizações propostas pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025.

4. Prevenção e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes 
Propõe o debate sobre estratégias intersetoriais para prevenir e enfrentar as diversas formas de violência, incluindo violência física, psicológica, sexual, negligência e outras violações de direitos, fortalecendo redes de proteção e mecanismos de denúncia, acolhimento e responsabilização.

5. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador 
Discute ações voltadas à eliminação do trabalho infantil e à garantia de direitos aos adolescentes em situação de trabalho permitido pela legislação, assegurando condições dignas, proteção social, acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento integral.

6. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas 
Refere-se à necessidade de qualificar as políticas e práticas relacionadas à execução das medidas socioeducativas, garantindo que estas tenham caráter educativo, de responsabilização e de reinserção social, respeitando os direitos e a dignidade dos adolescentes em conflito com a lei.