b_200_133_16777215_00_images_banners_artigos_logomarca.jpgOs servidores da Prefeitura de Esteio que entraram na Justiça para sacar, junto à Caixa Econômica Federal, o valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começam a receber boas notícias. Três processos já foram julgados e os funcionários públicos já puderam fazer a retirada do dinheiro das contas.

Os processos começaram a ser protocolados na Justiça depois que os servidores municipais de Esteio passaram do regime celetista para o regime estatutário. Com isso, pelo entendimento da Consultoria Jurídica da Prefeitura, eles tem direito a sacar o FGTS. Como a Caixa não entendeu da mesma forma, a Assistência Judiciária Gratuita (AJG), órgão da Administração Municipal, foi autorizada a auxiliar os interessados a entrar na Justiça. Cerca de 500 servidores já protocolaram processos junto às comarcas de Novo Hamburgo, Canoas e Porto Alegre.

Os funcionários públicos que trocaram de regime e têm interesse de entrar na Justiça para sacar o FGTS podem procurar a AJG. A Assistência atende na Rua Hener de Souza Nunes, 171, de segunda a quinta-feira, das 12h30min às 18h30min, e nas sextas-feiras, das 8h30min às 18h30min. Para mais informações, ligue 3433-8110.