Decreto Municipal nº 5334 de 06 de maio de 2015

"Estabelece critérios para acesso aos Programas Habitacionais na forma da Lei Municipal nº 2639, de 12 de junho de 1997, cria o Cadastro Habitacional Municipal e organiza os procedimentos para implantação da Política Habitacional no Município" - Clique aqui

  

Programa Minha Casa Minha Vida de Esteio

01 - Para ampliar a transparência, o Governo Federal disponibilizou consulta eletrônica de acesso público para lista dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, exceto aqueles que realizaram financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - Clique aqui

02 - Beneficiários(as) Residencial Boqueirão - Clique aqui

03 - Beneficiários(as) Residencial Quaraí - Clique aqui

04 - Beneficiários(as) Residencial Renascer I - Clique aqui

05 - Beneficiários(as) Residencial Renarcer II - Clique aqui

06 - Lista Oficial Cadastrados(as) Minha Casa Minha Vida - Faixa 2 (19/11/2015) - Clique aqui

 

Beneficiários(as) Regularização Fundiária 2015/2016

01 - Loteamento Bom Jesus - Clique aqui

02 - Loteamento Guterres - Clique aqui

03 - Loteamento Vila Nova - Clique aqui

04 - Loteamento Vila Navegantes - Clique aqui

05 - Loteamento Praça Acre - Clique aqui

06 - Loteamento Renascer - Clique aqui

 

Beneficiários(as) Auxílio Material de Construção / Kit Moradia / Módulo Sanitário / Aluguel Social

Acesso a lista de beneficiários(as) cujos processos foram analisados pela equipe técnica social da SEMDUH, aprovados pelo COMHASAB de acordo com os critérios de priorização previstos no Decreto Municipal nº 5334 de 06/05/2015

Beneficiários(as) Material de Construção / Kit Moradia / Módulo Sanitário - 2015 - Clique aqui

Beneficiários(as) Material de Construção / Kit Moradia / Módulo Sanitário - 2016 - Clique aqui

Beneficiários(as) Aluguel Social - Clique aqui

 

CANAIS DIRETOS:

Ocupações irregulares podem ser denunciadas pelo 153 - Guarda Municipal

O número 0800.721.6268, do Governo Federal, atende beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida em todo o país para denúncias de ocupação e uso irregular dos imóveis.

As ligações são gratuitas e sigilosas.

 

 

Edital nº 01/2016 - SEMDUH

"A Prefeitura Municipal de Esteio, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, torna público o edital de abertura de inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para a FAIXA 2 às famílias com renda familiar bruta de R$ 1.600 (mil e seiscentos) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais)" - Clique aqui

Edital nº 04/2015 - SEMDUH

"Seleção de Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV na Faixa II com renda de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais), para parceria com a Prefeitura Municipal de Esteio na indicação de demanda." - Clique aqui

Edital nº 03/2015 - SEMDUH

"A Prefeitura Municipal de Esteio, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, torna público o edital de abertura de inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para a FAIXA 2 às famílias com renda familiar bruta de R$ 1.600 (mil e seiscentos) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais)" - Clique aqui

Edital nº 02/2015 - SEMDUH

"Seleção de Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV na Faixa II com renda de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais), para parceria com a Prefeitura Municipal de Esteio na indicação de demanda." - Clique aqui

Edital nº 01/2015 - SEMDUH

"A Prefeitura Municipal de Esteio torna público o edital com o Regimento para a Conferência Municipal de Habitação e Saneamento Básico de Esteio – CMHSBE, que será realizada no dia 20 de junho de 2015, a partir das 13 horas, no Auditório da Casa Dos Conselhos de Esteio, com o tema Desafios das Políticas de Habitação e Saneamento." - Clique aqui