20150209 Procon FiscalizacaoPostosCombustiveis abre
Fotos: Procon Esteio
O Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) de Esteio está vistoriando os postos de combustível do Município. O objetivo das visitas é fiscalizar se os estabelecimentos comerciais estão praticando preços abusivos dos combustíveis e, se necessário, multá-los. Até o momento, foram vistoriados 13 postos. Até o fim desta semana, o restante será visitado.

 

Os estabelecimentos são livres para estipular os valores dos produtos, mas não devem ultrapassar o valor estipulado no decreto presidencial. Caso esta regra não seja respeitada, os postos serão notificados e têm até 10 dias para justificar a alta do valor. Esta justificativa será analisada e, se comprovada prática abusiva, segundo o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento será multado.

 

O Procon de Esteio realizará visitas frequentes dos postos durante o ano todo para garantir que os locais sigam as regras estabelecidas pela lei nacional e continuará notificando e multando se necessário for.

 

Procon de Esteio

Local: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 102, 3º andar – Centro
Horário de atendimento: Das 8h às 14h
Telefone: 3433-8201

gallery1 gallery1 gallery1