IPTU 2021O contribuinte com imóvel em Esteio tem até a próxima sexta-feira (15) para quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2021 com desconto de 10% em cota única. A redução pode chegar a 22% para quem não tem parcelas vencidas ou não pagas do IPTU nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (veja exemplo abaixo). Os descontos já estão incluídos no valor que consta no carnê.

Até a tarde desta terça-feira (12), a Secretaria Municipal da Fazenda já havia recebido o imposto de 7.308 economias, o que representa 21,49% dos cerca de 34 mil imóveis registrados na Prefeitura, totalizando R$ 2,64 milhões arrecadados. 

As guias do IPTU, onde estão incluídas a cobrança da taxa de lixo, foram encaminhadas pelos Correios, que prometeu entregar todos os carnês até o dia 9 de janeiro. Quem não receber as guias pode fazer a emissão no site da Prefeitura (acesse aqui o passo a passo) ou buscar o documento na sede da Administração Municipal, a partir do dia 11 de janeiro (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h). 


O pagamento do imposto pode ser feito em bancos conveniados (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), em agências dos Correios e em casas lotéricas. 

Quem não pagar em cota única, poderá quitar os valores em até cinco parcelas (mínimo de R$ 50 por parcela), com a primeira vencendo em 15 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto para quitação parcelada será enviado pela Prefeitura a quem não pagar em cota única, assim como poderá ser emitido no site da Prefeitura. A liberação da impressão das guias das parcelas, entretanto, só poderá ser feita no site quando do encerramento do prazo para pagamento em cota única (15 de janeiro).

No site da Prefeitura, é possível gerar os boletos para o pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja abaixo o passo a passo). Em caso de o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site, poderá solicitar ao Setor de Cobrança pelo WhatsApp (51) 99606-1688, pelo telefone (51) 3433-8127 ou pelo e-mail cobranca.esteio@gmail.com.

A SMF destaca que não houve aumento real de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo têm como base a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), que é corrigida pela taxa Selic, do Ministério da Fazenda, de acordo com o novo Código Tributário Municipal, sancionado em dezembro de 2018. Para o Exercício Fiscal de 2021 (período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2021), a UFRM é de R$ 4,2467, conforme o Decreto Municipal nº 6.748/2020. A UFRM é corrigida anualmente, sempre no início de novembro. Instituída pela Lei Municipal nº 3.142/2001, a UFRM é utilizada para cálculo de taxas e multas aplicadas pelo Município, assim como para a apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 

IPTU 2021

Pagamento em cota única: até sexta-feira (15)
Locais de pagamento: agências bancárias do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), Correios e em casas lotéricas


Passo a passo para emissão do carnê no site da Prefeitura
: clique aqui


Pagamento parcelado (mínimo de R$ 50 por parcela)
1ª parcela: 15 de março
2ª parcela: 17 de maio
3ª parcela: 15 de julho
4ª parcela: 15 de setembro
5ª parcela: 16 de novembro


Exemplo da Lei do Bom Pagador
- Desconto de 12%: pagamento em dia do IPTU 2020, 2019 e 2018
- Desconto de 8%: pagamento em dia do IPTU 2020 e 2019
- Desconto de 4%: pagamento em dia do IPTU 2020
* Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 15 de janeiro de 2021, são até 22% de redução

 

Pagamento do IPTU 2021 parcelado e de IPTU de anos anteriores*

- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)

- No menu “Cidadão”, clique em “E-Governo”

- Vá até “Serviços IPTU” e clique em “Dívida IPTU Inscrição”

- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “Palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)

- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)**

- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”

* As parcelas do exercício atual só estarão disponíveis após o último dia de pagamento da cota única

** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

 

Obs: nestes links não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

 

Dúvidas, ajuda ou informações

Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda

Whatsapp: (51) 99606-1688
Telefone: (51) 3433-8127
E-mail: cobranca.esteio@gmail.com