002 BrasaoPrefeituraFoi divulgada, nesta terça-feira (13), uma retificação do edital com o resultado definitivo após recursos das empresas e organizações do setor cultural do Município com cadastro homologado para recebimento do subsídio emergencial previsto na Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. Ao todo, foram selecionados 12 espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social em prevenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

Conforme a legislação federal, sancionada em junho, o repasse para manutenção de empreendimentos artísticos e culturais ficou a cargo dos municípios. O Decreto Municipal 6.688/2020 regulamenta a aplicação dos recursos em Esteio. O montante a ser pago será definido conforme a comprovação das despesas necessárias para manutenção do espaço cultural, com valores que vão de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

 

O período para cadastro do subsídio ficou aberto entre 1º e 11 de setembro. Entre os requisitos, estavam ter sede em Esteio e comprovar que exerceu atividades culturais nos dois anos anteriores à publicação da lei (ou seja, entre 29 de junho de 2018 e 2020), que tem inscrição em um dos cadastros de cultura listados no decreto e que teve atividades interrompidas em razão da calamidade pública decorrente do coronavírus. Para a análise dos pedidos e a gestão da destinação dos recursos, foi instituída na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) uma Comissão de Avaliação das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural, designada por portaria da Administração Municipal.

 

Quando a retomada das atividades for possível, as entidades beneficiadas pelo subsídio ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a SMCEL.

 

Cadastro para solicitação do subsídio da Lei Aldir Blanc a espaços e empresas culturais

Retificação do edital 05/2020 SMCEL: clique aqui para acessar

Relação definitiva dos cadastros de solicitação do subsídio homologados: clique aqui para acessar

Edital de abertura: clique aqui para acessar

Lei Aldir Blanc: clique aqui

Decreto Municipal 6.688/2020: clique aqui

Mais informações: cadastroculturaesteio@gmail.com ou (51) 3033-2949