002 BrasaoPrefeituraTermina nesta sexta-feira (11) o período para empresas e organizações do setor cultural de Esteio fazerem o cadastro junto à Prefeitura para concessão de subsídio emergencial previsto na Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. Podem fazer a solicitação espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social em prevenção à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Os interessados deverão ler o edital do processo e, depois, preencher o formulário eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/fV4g5YYQwKwovszb8 .

 

Conforme a legislação federal, sancionada em junho, o repasse de valores para manutenção de empreendimentos artísticos e culturais ficou a cargo dos municípios. Em Esteio, o valor mínimo do subsídio é de R$ 3 mil e, o máximo, R$ 10 mil, conforme determinado no Decreto Municipal 6.688/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos.

 

A entidade deve ter sede em Esteio e comprovar que exerceu atividades culturais nos dois anos anteriores à publicação da lei (ou seja, entre 29 de junho de 2018 e 2020), que tem inscrição em um dos cadastros de cultura listados no decreto e que está com atividades interrompidas em razão da calamidade pública decorrente do coronavírus. Caso haja mais inscritos que a verba disponibilizada pelo Governo Federal, a Prefeitura adotará critérios, listados no decreto, para estabelecer a ordem preferencial de concessão. Para fazer a análise dos pedidos e a gestão da destinação dos recursos, foi instituída na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) a Comissão de Avaliação das Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural, a ser designada por portaria da Administração Municipal.

 

Quando a retomada das atividades for possível, as entidades beneficiadas pelo subsídio ficam obrigadas a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a SMCEL.

 

A divulgação dos contemplados está prevista para ocorrer em até 10 dias após o término do prazo para entrega dos cadastros. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a solicitação do subsídio, os interessados podem ler o edital ou entrar em contato pelo e-mail cadastroculturaesteio@gmail.com ou pelo telefone (51) 3033-2949.

 

Cadastro para solicitação do subsídio da Lei Aldir Blanc a espaços e empresas culturais

Prazo para solicitação: até sexta-feira (11)

Edital: clique aqui para acessar

Lei Aldir Blanc: clique aqui

Decreto Municipal 6.688/2020: clique aqui

Formulário de solicitação: clique aqui

Mais informações: cadastroculturaesteio@gmail.com ou (51) 3033-2949