20200723 EduardoBarattoLeonardi AudienciaOnLineAJG abre
Foto: Eduardo Baratto Leonardi
Em tempos de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Assistência Jurídica Gratuita (AJG) da Prefeitura de Esteio precisou se adaptar às condições de trabalho do Poder Judiciário. Nesta quinta-feira (23), por exemplo, a equipe participou de sua primeira audiência online, medida que foi viabilizada, no mês passado, a partir de ofício emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A sessão de conciliação virtual tratou de uma ação de guarda de um menor com alimentos e regulamentação de visitas.

 

O processo foi ajuizado após a AJG esteiense prestar atendimento a uma venezuelana que vive na cidade desde que participou do processo de acolhimento aos refugiados daquele país, realizado no segundo semestre de 2018. Assim como ela, qualquer morador esteiense pode recorrer ao serviço, desde que apresente comprovante de residência e que tenha renda mensal inferior a dois salários-mínimos.

 

As questões de competência da AJG do Município são aquelas relativas a alimentos, como execução, exoneração e revisão, reconhecimento e dissolução de união estável (sem bens a partilhar), divórcio consensual e litigioso (sem bens a partilhar), guarda de menor, busca e apreensão de menor, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, tutela, curatela, interdição, questões relativas ao registro civil e, ainda, ações na área da saúde, tais como pedidos de medicamentos, consultas, exames e internações hospitalares.

 

No primeiro semestre de 2020, o setor entrou com 75 processos novos no Judiciário e encerrou outras 109 ações. O setor tem 243 pleitos em andamento. No período, foram realizados 397 atendimentos a moradores esteienses.

 

A Assistência Jurídica Gratuita está localizada no prédio da Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), com expediente de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. É necessário agendar horário de atendimento, o que pode ser feito pessoalmente, no local, ou pelos telefones 3433-8109 e 3433-8110. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail ajgm.esteio@gmail.com .

 

Assistência Jurídica Gratuita (AJG)

A quem se destina: moradores de Esteio com renda inferior a dois salários-mínimos

Endereço: Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)

Horário de atendimento: 12h30min às 18h (necessário agendar horário, diretamente no local ou pelos telefones 3433-8109 e 3433-8110)

E-mail para dúvidas ou informações: ajgm.esteio@gmail.com