20200619 AdrianoRosadaRocha SancaoLeiAuxilioTransporteEscolar abre
Fotos: Adriano Rosa da Rocha
 A prefeita em exercício, Carolina Weber Dias, sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei Municipal 7.516/2010, que autoriza o município a conceder auxílio financeiro emergencial aos transportadores escolares do Município de Esteio. Aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte o auxílio será direcionado a esses profissionais devido ao impacto causado, na prestação do serviço, pelas medidas adotadas no combate ao novo coronavírus. O valor total disponibilizado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana corresponde R$ 125 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos 25 beneficiários, que serão repassados por meio de crédito em conta-corrente de única e exclusiva titularidade do beneficiário.

Após o ato, o grupo se reuniu com o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Ronie Coimbra, para obter as orientações referentes aos documentos exigidos para o recebimento do recurso. “Estamos num momento em que precisamos, em um curto espaço de tempo, tomar decisões que permitam a manutenção da vida das pessoas que vivem nossa cidade. Esses transportadores representam algumas das categorias atingidas diretamente pelas medidas preventivas a Covid-19, e se fez necessário encotrar uma forma de auxiliá-los”, disse Coimbra.

O documento informa ainda que os beneficários não precisarão apresentar prestação de contas ao Poder Público Municipal, já que o recurso é destinado ao sustento próprio dos profissionais. Informa, também, que as despesas decorrentes da lei 7.516 encontrarão cobertura em crédito orçamentário próprio do exercício financeiro vigente, junto a rubricas originárias da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

 

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