distanciamento 23a29junho vermelhoO Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (22), a classificação definitiva das regiões dentro do sistema de distanciamento controlado em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Pela primeira vez desde que o modelo foi adotado, a região 8, da qual Esteio faz parte, foi colocada em bandeira vermelha, indicando uma piora nas condições de contágio da doença e a necessidade de mais atenção, por todos, aos cuidados de prevenção. As medidas entram em vigor nesta terça-feira (23), com vigência até a próxima segunda-feira (29).

 

Na última terça-feira (16), o Poder Público Estadual anunciou mudanças na divulgação das bandeiras. A coleta de dados dos 11 indicadores de propagação de coronavírus e da capacidade de atendimento de saúde foi antecipada para quinta-feira. Na sexta-feira, serão rodados os cálculos do modelo e feito um anúncio provisório das bandeiras. A partir disso, será aberto um prazo de 24 horas para que os municípios apresentem eventual divergência nos números. Na segunda-feira, sai o anúncio definitivo das bandeiras, com as regras valendo a partir da terça-feira até a outra segunda. Caso a região tenha melhora nos indicadores e entre em uma classificação menos restritiva, a mudança das restrições é antecipada para o sábado.

 

A Prefeitura de Esteio e de outros municípios que integram a região 8 ingressaram, no domingo (21), com um pedido de reconsideração da mudança de bandeira. Na contestação, os prefeitos alegaram que as cidades contam com mais leitos do que os registrados pelo Estado e que também estão fazendo uma testagem mais ampla para identificação do coronavírus, fatores que afetam o cálculo da classificação do distanciamento controlado. O governo estadual manteve sua decisão inicial.

 

Em Esteio, por força do Decreto Municipal nº 6.601/2020, de 11 de maio de 2020, a adoção das regras determinadas pelo Estado é automática. Por causa da alteração da bandeira, mudam os protocolos e os critérios para funcionamento do comércio e de serviços na cidade. As novas medidas podem ser conferidas em cartilha atualizada pela Prefeitura.

 

Além disso, muda, também, o cálculo do teto de operação e de ocupação, que pode ser calculado em planilha também disponibilizada pela Administração Municipal. Para utilizá-la, basta que o empreendedor informe a sua atividade econômica e os dados solicitados da sua empresa, e a tabela informará o número máximo de trabalhadores, clientes e pessoas para as atividades em geral, bem como os quantitativos máximos de outros parâmetros para atividades específicas. Após fazer o cálculo, o empresário pode preencher o cartaz específico para sua atividade, disponível nas últimas páginas da cartilha, e afixar na entrada de seu estabelecimento comercial.

 

Decreto Municipal nº 6.601/2020

Acesse aqui a cartilha

Acesse aqui a planilha (versão para bandeira vermelha)