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Foto: Adriano Rosa da Rocha
Criada através da Lei Municipal 3.921/2005, em 12 de maio de 2005, a Guarda Municipal de Esteio iniciou suas atividades no município no dia 19 de junho de 2006, completando 14 anos nesta sexta-feira. Ligada à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), a instituição atua 24 horas por dia, sete dias por semana, na segurança pública, fiscalização de trânsito, defesa civil, prevenção e combate a crimes ambientais e, nos últimos meses, na orientação e controle junto à população e estabelecimentos de comércio e serviços quanto ao cumprimento dos regramentos instituídos contra a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

 

A atuação conjunta com forças de segurança estaduais como Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros tem contribuído para redução dos indicadores de criminalidade no Município. O ano de 2019 registrou o melhor resultado de Esteio dos últimos 18 anos, quando passou a existir o monitoramento estatístico por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Foram 2.253 ocorrências criminais, envolvendo os crimes de homicídio doloso, latrocínio, furtos, abigeato, furto de veículos, roubos, roubo de veículo, estelionato, delitos relacionados a armas e munições, posse de entorpecentes e tráfico de entorpecentes. No mesmo período do ano anterior, houve o registro de 2.472 ocorrências.

 

Uma das Metas de Gestão da SMSMU para 2019 era ampliar em 30% o número de rondas realizadas pela Guarda Municipal. O objetivo foi mais que superado e, ao final do ano, a força de segurança esteiense registrou um aumento de 72,5% averiguações em relação a 2018. Ao todo, foram feitas 26.401 rondas entre janeiro e dezembro de 2019 contra 15.297 no mesmo período do ano anterior. O número de boletins de atendimento registrados mais que triplicou, passando de 682, em 2018, para 2.220 em 2019 (aumento de 225,5%).

 

A corporação iniciou 2019 com seu efetivo ampliado em 30%, um ponto importante para a ampliação das rondas ao longo do ano. Os agentes foram contratados via Concurso Público e aprovados no curso de formação realizado durante o segundo semestre de 2018. O ingresso na carreira depende da aprovação nesta capacitação, que soma mais de mil horas-aula. Além disso, anualmente, os agentes são obrigados a participar de qualificação com, no mínimo, 80 horas-aula. Atualmente, a escolaridade de 65% dos agentes é de nível superior, 25%, de nível técnico, e 15%, nível médio.

 

Ainda no último ano, mais exatamente em 13 de novembro, a Guarda passou a contar com mais uma atribuição, a fiscalização de trânsito. Doze dias depois, 18 agentes iniciaram o curso de capacitação e Agentes da Autoridade de Trânsito, concluído em dezembro. Após a formação, eles foram habilitados, por Portaria do Executivo Municipal, a exercer a nova função e atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública. Somente quatro guardas municipais no Estado possuem atribuição semelhante.

 

Em 2020, entrou em operação o sistema de cercamento eletrônico. Sete câmeras de videomonitoramento com sistema OCR (sigla em inglês para reconhecimento óptico de caracteres), interligadas à central de controle da SMSMU, foram instaladas em quatro pontos de acesso ao Município. Com os equipamentos, os guardas municipais que operam o sistema podem monitorar em tempo real, através da leitura das placas, a entrada e saída de veículos na cidade, permitindo detectar, por exemplo, se um carro foi furtado ou roubado.

 

Além disso, a força de segurança municipal recebeu, em maio, três novas viaturas para uso em rondas e outras atividades da corporação. As viaturas, caminhonete modelo GM S-10, são equipadas com giroflex, sirene, megafone e caçamba (cela) para o transporte de pessoas detidas. A frota da Guarda conta com oito viaturas para uso em diferentes operações, além de duas motocicletas e uma van. Outros quatro veículos, uma motocicleta e um caminhão HR são usados pela Fiscalização de Trânsito.

 

Desde o início da atual gestão, em 2017, foram reforçadas a integração, a parceria e as ações conjuntas entre a Administração Municipal e as forças de segurança que atuam na cidade, como a Polícia Civil e a Brigada Militar. A adoção do programa Guarda Mais Presente, em fevereiro de 2017, promoveu uma reestruturação da Guarda Municipal, com novos turnos de trabalho dos agentes, reativação das motos para rondas e reorganização das rotas de monitoramento. Com isso, praças e pontos de maior movimento do Município contam com ronda ostensiva das viaturas e agentes, contribuindo com a Brigada Militar nas patrulhas.

 

Outra importante medida para a atuação da Guarda Municipal foi a concessão, em agosto, do porte de arma em horário de serviço para 45 agentes da instituição. Para estarem habilitados, eles tiveram que participar de um treinamento sobre armamento e tiro, com carga horária de 182 horas e conteúdos aprovados pela Polícia Federal, e passar por teste de aptidão específico, com exames envolvendo conhecimentos teóricos, práticos e avaliação psicológica. As armas que os guardas municipais utilizam foram recebidas pela Prefeitura no final de 2018. São, ao todo, 20 pistolas da marca Taurus, calibre .380.