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A Prefeitura de Esteio prorrogou, nesta quarta-feira (25), o vencimento de tributos municipais e parcelamentos administrativos e judiciais de créditos de natureza tributária e não tributária do Poder Executivo Municipal. Segundo o texto dos decretos municipais 6.553 e 6.562, as datas de pagamento com vencimento em abril do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de Fiscalização ou Vistoria (nos casos de empresas de pequeno porte, microempresário, microempresário individual e optantes pelo Simples Nacional), assim como dos parcelamentos vigentes, foram adiadas em quatro meses, passando para agosto (veja mais detalhes abaixo).

 

A prorrogação é mais uma iniciativa do Administrativo Municipal diante das dificuldades impostas pelo estado de calamidade pública nacional e internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos decretos se somam aos outros cinco já editados pelo prefeito Leonardo Pascoal estabelecendo medidas de prevenção e enfrentamento à doença.

 

No dia 16 de março, o decreto nº 6.535 criou um comitê para acompanhamento da endemia e as primeiras iniciativas, as quais foram ampliadas com o decreto 6.536, de 17 de março. No fim da tarde do dia 18, outros dois textos foram publicados: os decretos 6.538, com a suspensão de atividades presenciais não essenciais na Prefeitura, e o 6.539, com medidas para restringir a circulação de pessoas na cidade. Na última sexta (20), o decreto 6.548 limitou a circulação de idosos com idade igual ou superior a 60 anos nas vias e logradouros da cidade e suspendeu parte das atividades econômicas do Município, como forma de evitar a aglomeração de pessoas, um agravante para a transmissão do vírus.

 

Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde desta terça-feira (24), Esteio não tem casos de Covid-19 confirmados. No Rio Grande do Sul, são 112 pacientes com a doença.

 

Síntese das medidas do Decreto Municipal nº 6.553

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

- atividade sujeita à alíquota fixa: prorrogação da parcela única com vencimento em 30 de abril para 30 de agosto
- atividade sujeita à incidência com base no preço do serviço: guia a ser recolhida até 15 de abril fica para 15 de agosto
- empresa inscrita no Simples Nacional: guia a ser recolhida até 20 de abril fica para 20 de agosto
- atividade sujeita à retenção na fonte: guia a ser recolhida até 10 de abril fica para 10 de agosto

Taxa de Fiscalização ou Vistoria

- arrecadação até 15 de abril fica para 15 de agosto

Parcelamentos vigentes

- parcelas com vencimento entre 1º e 30 de abril ficam para data de igual vencimento em agosto

 

Texto integral do Decreto Municipal nº 6.553: clique aqui

Decreto Municipall nº 6.562 (altera o decreto 6.553): clique aqui

 

Informações: Secretaria Municipal da Fazenda

Telefone: 3433-8116 (os atendimentos presenciais estão suspensos por tempo indeterminado)

 

Coronavírus (Covid-19)

Dúvidas e comunicação de suspeitas

Telefones: 3459-4723 e 3473-6377 (opção 1 - informações sobre o coronavírus)

E-mail: esteiocoronavirusinfo@gmail.com 

Site especial da Secretaria Estadual da Saúde: saude.rs.gov.br/coronavirus

Aplicativo Coronavírus - SUS (Ministério da Saúde): disponível nas lojas de aplicativos App Store (iOS) e Google Play (Android)

 

Sintomas

- Febre

- Tosse

- Dificuldade para respirar

 

Formas de prevenção

- Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização

- Usar álcool gel somente como uma segunda opção, no caso de não ter como lavar as mãos com água e sabão

- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas

- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, usando um lenço descartável ou a dobra do cotovelo

- Evitar aglomerações

- Se puder, fique em casa. Saia somente para compra de medicamentos ou alimentos

- A máscara descartável deve ser usada somente por pessoas com sintomas da doença

 

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