IPTU 2020Encerra-se na próxima sexta-feira (13) o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2020. A quitação pode ser feita em agências bancárias, nos Correios, em casas lotéricas e em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Não é possível pagar na Prefeitura, visto que o posto da Tesouraria foi fechado, em definitivo, em janeiro de 2019.

Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados para quem quitar o imposto de forma parcelada. O boleto com os valores, já constando os abatimentos, foi enviado pela Prefeitura a quem não pagou em cota única. O documento pode ser emitido no site da Prefeitura ou, para quem tiver smartphones com o sistema Android, pelo aplicativo Cidadão – Esteio. O app, gratuito, permite efetuar consultas e pagamentos do IPTU e, no caso de pessoas jurídicas, do Imposto sobre Serviços (ISS). O download é feito pela loja de aplicativos da Google, a Play Store. Depois de instalar o sistema, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127). Com a ferramenta, é possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras. O aplicativo não está disponível para usuários de aparelhos com sistema iOS, da Apple.

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo têm como base a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), que é corrigida pela taxa Selic, do Ministério da Fazenda, de acordo com o novo Código Tributário Municipal, sancionado em dezembro de 2018. Em 2020, foi arrecadado R$ 6,22 milhões com a quitação do imposto em cota única, vencida no dia 15 de janeiro.

As demais parcelas do IPTU vencem em 15 de maio, 15 de julho, 15 de setembro e 16 de novembro.