IPTU 2021Começa no dia 2 de março o período para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. De acordo com o Código Tributário Municipal, sancionado em 2018, podem fazer o pedido proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de área construída pertencente a aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS ou pelo IPE, beneficiário de programas de amparo social ao idoso ou qualquer outro plano de previdência cuja renda familiar mensal não ultrapasse 350 unidades fiscais de referência municipal (UFRMs), atualmente em R$ 1.440,32, que não tenham outro imóvel e o utilizem como sua residência.

 

Quem se encaixa nestes requisitos pode solicitar a isenção preenchendo um formulário no Setor de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. É necessário anexar ao formulário documentação comprobatória de que o solicitante se enquadra nos critérios previstos no Código Tributário (veja abaixo).

 

Vale lembrar que quem obteve a isenção em anos anteriores precisa fazer o pedido novamente. O prazo para solicitação se encerra em 30 de setembro.

 

Solicitação de isenção do IPTU 2021

Quem tem direito: Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS ou pelo IPE, beneficiário de programas de amparo social ao idoso ou qualquer outro plano de previdência cuja renda familiar mensal não ultrapasse 350 UFRMs (R$ 1.440,32) que sejam proprietários de imóvel único de até 70 metros quadrados e que usem o imóvel como moradia

Quando: de 2 de março a 30 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h

Onde solicitar: Setor de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)

Documentação necessária: Contracheque, histórico de crédito de beneficiário (empregados); comprovante do INSS ou de outros programas que conste o número do benefício, o histórico e o tempo de contribuição (aposentados/pensionistas); declaração consta/nada consta do INSS ou de outros programas (desempregados) de cada morador do imóvel

Quem obteve a isenção em períodos anteriores necessita, anualmente, solicitar a isenção novamente