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Foto: Adriano Rosa da Rocha
Na manhã desta terça-feira (11), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) apresentou a atualização do Plano Decenal dos Direiros Humanos de Crianças e Adolescentes, destinado à promoção, proteção e defesa dos direitos destes cidadãos. O Plano integra a etapa final do Programa Prefeito Amigo da Criança.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE) e contou com a presença do prefeito em exercício, Jaime da Rosa, dos secretários municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, de Segurança e Mobilidade Urbana, Ronie Coimbra, e da Saúde, Ana Boll, da presidente do Comdica, Jeanine Godoi, e dos conselheiros tutelares de Esteio.

O Plano foi elaborado por meio de um processo participativo entre representantes do Poder Executivo Municipal e sociedade civil, que expuseram os desafios no cumprimento de garantias e direitos da infância e juventude e, assim, colaboraram na criação de mecanismos para superar estes obstáculos.

A proposta construída pelo Comdica busca adequar-se ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em abril de 2011, e atuais determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). O documento estabelece objetivos estratégicos, diretrizes e metas que deverão nortear as Politicas Públicas de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.


Comdica
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é um canal de participação social dos cidadãos, formado por representantes da sociedade civil e do governo municipal, que tem como objetivo fazer com que suas demandas e prioridades orientem as políticas públicas de atendimento à infância e juventude. É um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), devendo, obrigatoriamente, fazer parte do Poder Executivo e tem entre suas principais competências, elaborar as políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e fiscalizar as ações das políticas básicas de governo.

Programa Prefeito Amigo da Criança
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Conforme registros da própria fundação, Esteio já se inscreveu no programa em outros anos, mas ao final do período, não cumpriu todas as etapas. Com isso, não obteve o reconhecimento com o Selo de Prefeito Amigo da Criança.

O Programa está nas etapas finais em Esteio, onde atua desde 2017. Ainda este ano será feita uma avaliação com base no cumprimento da agenda de trabalho proposta e na evolução dos indicadores acompanhados, a partir de comparação entre as situações inicial e final. Na conclusão, o Prefeito Amigo da Criança concede aos melhores casos o Reconhecimento Pleno (atribuído aos municípios que concluem todas as etapas propostas pelo Programa e avançam significativamente nas políticas e ações) ou o Destaque Nacional (atribuído às gestões municipais que, merecedoras do reconhecimento pleno, se destacam por implementar políticas integradas, de caráter estruturante e permanente; fortalecem o Sistema de Garantia de Direitos; e desenvolvem ações de impacto, modificando a realidade da infância e da adolescência).

 

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