IPTUDesconto 2020O contribuinte com imóvel em Esteio tem até esta quarta-feira (15) para garantir o desconto de 10% ao quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) 2020 em cota única. A redução pode chegar até 22% para quem não tenha parcelas vencidas ou não pagas do IPTU nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (os descontos já estão incluídos no valor que consta no carnê). O pagamento pode ser feito em agências bancárias, nos Correios, casas lotéricas e em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Não é possível pagar na Prefeitura, visto que o posto da Tesouraria foi fechado, em definitivo, em janeiro de 2019.

Além da quitação em cota única, também será possível fazer o pagamento em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 13 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto com os valores parcelados será enviado pela Prefeitura a quem não pagar em cota única, assim como poderá ser emitido pelo Cidadão Esteio ou, ainda, no site da Prefeitura.

A guia para quitação do IPTU foi enviada via Correios, mas também está disponível para emissão no site da Prefeitura ou, para quem tiver smartphones com o sistema Android, pelo aplicativo Cidadão – Esteio. O app, gratuito, permite efetuar consultas e pagamentos do IPTU e, no caso de pessoas jurídicas, do Imposto sobre Serviços (ISS). O download é feito pela loja de aplicativos da Google, a Play Store (clique aqui para acessar). Depois de instalar o sistema, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127). Com a ferramenta, será possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras. O aplicativo não está disponível para usuários de aparelhos com sistema iOS, da Apple.

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo têm como base a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), que é corrigida pela taxa Selic, do Ministério da Fazenda, de acordo com o novo Código Tributário Municipal, sancionado em dezembro de 2018.