IPTUDesconto 2020O contribuinte com imóvel em Esteio que quitar seu Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana IPTU (2020) em cota única até o dia 15 de janeiro terá 10% de desconto. Com a entrada em vigor do novo Código Tributário Municipal, a Prefeitura ampliou em uma semana o prazo para pagamento do tributo em cota única com valor reduzido. O desconto pode chegar até chegar a 22% para quem não tenha parcelas vencidas ou não pagas do IPTU nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (os descontos já estão incluídos no valor que consta no carnê).

A guia para quitação do IPTU foi enviada pelos Correios e também está disponível para a emissão no site da Prefeitura ou, para quem tiver smartphones com o sistema Android, pelo aplicativo Cidadão – Esteio. O app, gratuito, permite efetuar consultas e pagamentos do IPTU e, no caso de pessoas jurídicas, do Imposto sobre Serviços (ISS). O download é feito pela loja de aplicativos da Google, a Play Store (clique aqui para acessar). Depois de instalar o sistema, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127).

Com a ferramenta, será possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras para pagar em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Pagamentos por outros meios, como em agências bancárias, nos Correios e em casas lotéricas continuarão sendo aceitos (os pagamentos não podem ser feitos na Prefeitura, que fechou o posto de Tesouraria em janeiro de 2019). O aplicativo não está disponível para usuários de aparelhos com sistema iOS, da Apple.


Além do pagamento em cota única, também será possível fazer o pagamento em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 13 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto para quitação parcelada será enviado pela Prefeitura a quem não pagar em cota única, assim como poderá ser emitido pelo Cidadão Esteio ou, ainda, no site da Prefeitura.


Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo têm como base a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), que é corrigida pela taxa Selic, do Ministério da Fazenda, de acordo com o novo Código Tributário Municipal, sancionado em dezembro de 2018.