20190810 DjalmaCorreaPacheco RetiradaFiosSoltos abre
Fotos: Djalma Corrêa Pacheco
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) começou, no último sábado (10), com apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), a retirada dos fios abandonados e soltos nos postes da cidade. A medida está embasada na Lei Municipal 7.014/2018, que institui as diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos como empresas de telefonia, de energia elétrica ou de TV por assinatura, entre outras.

O prefeito Leonardo Pascoal, o vice-prefeito Jaime da Rosa e os titulares das duas pastas, Marcelo Kohlrausch e Flávio Ouriques, respectivamente, acompanharam o início do trabalho, realizado na Avenida Presidente Vargas, quase no limite com o Município de Canoas. A ação continuará no próximo final de semana – o dia, específico, ainda será definido pela SMDUH e SMOSU, que cede os profissionais e o veículo utilizado no trabalho.

De acordo com o Marcelo, desde a sanção da Lei, em novembro do ano passado, já foram emitidas 226 multas às concessionárias pela falta do cumprimento da legislação municipal, o que significou mais de R$ 280 mil.

Antes da retirada dos fios, a SMDUH já havia feito reuniões com as empresas para elaborar um plano de trabalho para corrigir o problema. Como em muitos pontos não foram tomadas as medidas necessárias, a Secretaria emitiu as multas e, agora, está realizando o recolhimento dos materiais que estão sobrando.


Sobre a lei que regula fiações
A Lei Municipal 7.014/2018 define diretrizes de uso das vias públicas e do espaço aéreo para implantação e manutenção de infraestrutura pelas concessionárias de serviços públicos e foi sancionada pelo prefeito Leonardo Pascoal no dia 14 de novembro de 2018. O regramento tem como objetivo evitar que as concessionárias deixem sem conserto ruas e avenidas cuja pavimentação foi danificada para realização de serviços e, também, para que haja mais atenção das empresas a fios aéreos soltos que possam prejudicar ou colocar em perigo a circulação de pedestres ou de veículos. Medidas não respeitadas poderão resultar em multas que vão de 145 unidades fiscais de referência municipal (UFRMs), estipulada em R$ 3,9007, índice válido até 31 de outubro de 2019), o equivalente a R$ 565,60, até 5.800 UFRM (cerca de R$ 22.624,06). A SMDUH é responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.

Denúncias poderão ser feitas pelo aplicativo Fiscale.Vc (disponível para baixar tanto na App Store, para dispositivos da Apple, quanto na Google Play, no caso de aparelhos com sistema Android), em contato com a Ouvidoria da Prefeitura, pelo DisquEsteio (0800-541-0400) ou pessoalmente no serviço de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h).

 

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