1º passo:

Elaboração de Projeto: é necessário contratação de engenheiro civil ou arquiteto

Aprovação: um conjunto dos projetos deve ser encaminhado a prefeitura para analise, onde será verificado se a futura edificação esta de acordo com as leis que regram as construções e os terrenos - leis de zoneamento/urbanístico/código de obras,

Após a analise. sendo considerada conforme, é solicitado o mínimo mais 2 conjuntos de projetos para a aprovação. Um dos jogos aprovados é arquivado na SMPG


2º passo:

Quando da execução do projeto hidrosanitario, o proprietário ou responsável técnico devera solicitar no protocolo da prefeitura a vistoria a céu aberto da fossa/sumidouro, e deverá ser aprovada pela fiscalização da SMPG.

3º passo:

 Após a conclusão da edificação, o proprietário ou responsável técnico deverá solicitar a certidão de habita-se. No projeto de regularização a Certidão de Habita-se é fornecida mediante vistoria da fiscalização da SMPG e constatada se a edificação e projetos estão em conformidade entre si e dentro das normas legais.

Obs. Para edificações unifamiliares/comerciais/serviços e industriais é solicitado ainda a apresentação de PPCI (Projeto de Prevenção de Incêndio), aprovado pelos bombeiros.

Para a averbação da edificação na matricula (escritura ou certidão do imóvel) é necessário apresentar no registro de imóveis a Certidão de habita-se e a CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS, cujo valor se refere as contribuições previdenciárias dos empregados contratados durante a construção.


MODELOS DE DOCUMENTOS CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, DESMEMBRAMENTOS, ETC.


1.      DIRETRIZ MUNICIPAL  (DM) - ALINHAMENTO

É a primeira etapa a ser cumprida para o requerimento de aprovação e licenciamento, junto à Prefeitura de Esteio. Informa o regime urbanístico e os condicionantes legais do lote solicitado e a largura do passeio público a ser respeitada, com base no gabarito das ruas, indicando assim a distância do meio-fio à testada do lote

 Documentação necessária:

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 25,00


2.      APROVAÇÃO DE PROJETO

É o encaminhamento de um projeto novo junto a Prefeitura.

 Documentação necessária:

  • DM e Alinhamento;

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) paga;

  • Memorial Descritivo;

  • Projeto Arquitetônico;

  • Projeto Hidrossanitário;

  • Projeto Elétrico (exceto para residência unifamiliar);

  • Projeto estrutural quando for construção de edificação de mais de dois pavimentos;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

  • Os documentos devem vir organizados e fixados em pastas;

  • Encaminhar apenas um jogo dos projetos para análise, quando solicitado anexar no minimo mais dois jogos.

  • Encaminhar CD com arquivo digital, inclusive plantas.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 35,00

 

3.      ALTERAÇÃO DE PROJETO

Encaminhamento de projeto junto a Prefeitura com a finalidade de alterar o projeto já aprovado, devido a ampliações ou qualquer modificação posterior ao projeto original.

 Documentação necessária:

  • DM e Alinhamento;

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

  • Memorial descritivo;

  • Projeto Arquitetônico;

  • Projeto Hidrossanitário;

  • Projeto Elétrico (exceto para residência unifamiliar);

  • Projeto estrutural quando for construção de edificação de mais de dois pavimentos;

  • Encaminhar apenas um jogo dos projetos para análise, quando solicitado anexar mais dois jogos;

  • Encaminhar CD com arquivo digital, inclusive plantas.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 35,00


4.      REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO

É o encaminhamento do projeto de uma edificação irregular, para aprovação e emissão da Certidão de Habite-se.

Documentação necessária:

  • DM e Alinhamento;

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Laudo Técnico;

  • Projeto Arquitetônico;

  • Projeto Hidrossanitário;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

  • Alvará de prevenção de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros (exceto para residência unifamiliar);

  • Encaminhar apenas um jogo dos projetos para análise, quando solicitado anexar mais dois jogos.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 35,00

 

5.      LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA

Solicitação de licenciamento de obra durante a tramitação da aprovação do projeto.

 Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00

 

6.      VISTORIA HIDROSSANITÁRIA

Solicitação de vistoria das instalações hidrossanitárias antes da conclusão da obra. A fossa e filtro anaeróbio são vistoriados por técnico da SMPG.

 Documentação necessária:

  • Projeto aprovado;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 6,00


7.      VISTORIA / HABITE-SE

Solicitação de vistoria para fins de emissão da Certidão de Habite-se de edificação com projeto aprovado.

 Documentação necessária:

  • Projeto aprovado;

  • ART de execução;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel;

  • Alvará de prevenção de incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros (exceto para residência unifamiliar).

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 35,00


8.      CERTIDÕES DIVERSAS

Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00


9.       VIABILIDADES

Solicitação de estudo de viabilidade para execução de empreendimento.

Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Anteprojeto;

  • Requerimento informando qual o empreendimento a ser realizado;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel.

Como proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00

 

 

Certidão Informativa de Edificações

 

Documentação necessária:

 

Como proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. 5,4358 UFRM

 


10.     LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE LUMINOSOS, PLACAS, FAIXAS E TOLDOS

 Documentação necessária:

  • Croqui;

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Autorização do proprietário, quando a ser instalado em imóveis de terceiros;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00


11.     LICENÇA PARA ABERTURA DE VALA

 Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Croqui e memorial descritivo;

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Autorização da CORSAN para que não haja interferência na rede de abastecimento de água;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00


12.     LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO

Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), somente para construção de muro com altura superior a 1,80m;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00


13.     LAUDO DE MARQUISES

Apresentação de laudo técnico, por profissional habilitado, atestando as condições da marquise ou corpo avançado, sobre o passeio público.

Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Formulário padrão para laudo de marquise, em duas vias;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente e do imóvel.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 11,00

 

14.     FRACIONAMENTO DE LOTES

 Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Memorial descritivo com a descrição dos lotes a serem fracionados;

  • Planta de situação e localização atual e após fracionamento;

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

  • Encaminhar apenas um jogo dos projetos para análise, quando solicitado anexar mais três jogos;

  • Encaminhar arquivo em CD, inclusive com as plantas.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição. Valor R$ 100,00


15.    DESMEMBRAMENTOS E LOTEAMENTOS

Documentação necessária:

  • Documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

  • Memorial descritivo;

  • Projeto urbanístico, planta de situação e localização, planta planimétrica, perfis das vias, etc;

  • Laudo geológico;

  • Autorização prévia da FEPAM e METROPLAN;

  • Projeto hidrossanitário e elétrico aprovado pelas concessionárias (apenas para loteamentos);

  • Prova de quitação com os tributos municipais do requerente, do responsável técnico e do imóvel;

  • Encaminhar apenas um jogo dos projetos para análise, quando solicitado anexar mais dois jogos;

  • Encaminhar arquivo em CD, inclusive com as plantas.

Como Proceder:

  • Protocolar a solicitação no setor de protocolo da Prefeitura;

Efetuar o pagamento de taxa de expedição.

 

16.     NUMERAÇÃO PREDIAL

 Documentação necessária:

  • Cópia de documento de propriedade atualizado (matrícula, certidão, ou escritura pública registrada no Registro de Imóveis);

  • Cópia do Documento de Identidade do requerente;

Como Proceder:

  • Efetuar o pagamento de taxa de expedição

  • Retirar a numeração na SMPG

 

PLANO DIRETOR

Plano Diretor (PDF)