20190411 IngridKasper ConferenciaMunicipalSaude abre
Fotos: Ingrid Kasper
“Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS” foi a temática da 7ª Conferência Municipal de Saúde realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta quinta-feira (11). O evento, que ocorre de quatro em quatro anos, foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu profissionais e usuários da rede de saúde, assim como interessados da comunidade em geral. Ao todo, 155 pessoas participaram do evento.

Na abertura, o prefeito Leonardo Pascoal apresentou um breve resumo sobre os avanços realizados na área da saúde. “É importante destacar que, nesse período de gestão (janeiro de 2017 até agora), nós colhemos, por conta de todo o investimento e todo o trabalho realizado, diversos indicadores que mostram a assertividade das nossas políticas públicas, mas quero destacar apenas dois. O primeiro deles é a redução da mortalidade infantil em 60%. Isso é fruto de um trabalho integrado entre a rede Básica de Saúde e o Hospital São Camilo. O segundo é a redução da taxa de mortalidade da população adulta. No ano passado, nós tivemos a menor taxa de toda a história da nossa cidade, as pessoas estão vivendo mais e vivendo melhor”, disse.

O chefe do Executivo esteiense destacou as novas ações que serão realizadas nos próximos meses. “Para 2019, estamos com desafios e que, com certeza, serão realizados. Vamos ampliar o atendimento do Caps – AD, estendendo para um próximo turno a partir do dia 15 deste mês. A população que necessitar, agora poderá contar com atendimento noturno”, anunciou. Pascoal falou ainda sobre a mudança no sistema de marcação de consultas com especialistas e exames, que, em breve, passarão a ser nas unidades básicas de saúde, e as reformas que serão feitas em seis UBSs. O prefeito destacou, também, a implementação do laboratório de próteses dentárias no Centro Integrado de Atenção em Saúde (Cias), além do laboratório de Dermatologia.

A secretária Municipal de Saúde, Ana Boll, enfatizou a importância da temática abordada. “Saúde como direito, consolidação do SUS e financiamento do SUS são temas que vão e voltam recorrentemente. Pelo SUS ser dinâmico, pelo perfil da população mudar constantemente, porque as doenças se alteram, as politicas mudam e porque nós, seres humanos, mudamos o tempo todo. É importante ter isso em mente ao longo dessa Conferência. Temos que olhar a nossa realidade atual. Sempre temos coisas novas acontecendo, mas precisamos repensar e modernizar assuntos que já foram tratados antes”, disse. 

Os participantes foram divididos em grupos para formular propostas para melhorar a área da saúde (veja abaixo). No final da tarde, foram eleitos os 12 delegados titulares e quatro suplentes que representarão Esteio na Conferência Estadual, entre os dias 24 e 26 de maio.

Realizada nos níveis Municipal, Estadual e Nacional, a Conferência reúne reflexões e discussões para melhorar as políticas públicas voltadas ao setor da saúde do Município.


Delegados escolhidos
Grupo de Usuários
Titulares
Jafeica Menezes Antonio
José João Francisco Teixeira
Lilian Rocha Gomes
Ênio Florêncio da Silva
Mara Cristina Siqueira Conceição Carvalho
Roberto Costa de Mattos

Suplentes
José Espedito Rodrigues
Norma de Lima Marcon


Trabalhadores da Saúde
Titulares
Silvana Valério Alfino
Sérgio Antônio Costa da Silva
Scheila Mai

Suplentes
Júlia Bongiovani
Ana Maria de Freitas Martins


Gestores
Titulares
Ana Regina Boll
Fabiana Dantur Batista Chaves

Suplentes
Bianca Abdala Sias
Clarissa Rosa Rodrigues

Prestadores de serviço
Mário Augusto Thomaz


Propostas apresentadas
Eixo 1: Saúde como Direito
Reestruturar a regulação diminuindo o tempo de espera para encaminhamentos especializados garantido a continuidade do cuidado;

Capacitar os servidores para uma abordagem mais qualificada e humanizada para trabalhar na lógica do domicílio;

Investir no diagnóstico precoce em todos os tipos de Câncer, e garantir o cumprimento da lei (máximo 60 dias para iniciar acompanhamento com especialista através da garantia de acesso às consultas e exames e início do tratamento);

Realizar campanhas periódicas para incentivo e sensibilização da doação de sangue e medula óssea;

Ampliar a política de assistência farmacêutica, critérios para o Medcasa, descentralização da farmácia municipal, facilitar a entrega de medicamento a familiares, reduzir a burocracia (aceitar RG e cartão SUS);

Garantir turno integral e o inverso regionalizado nas escolas (garantindo o acesso) para crianças/adolescentes para que os responsáveis possam trabalhar e também ampliar o número de vagas em escolas de educação.

Criar uma política de acesso ao transporte da secretaria, Samu e afins;

Melhorar o acesso aos serviços de Saúde, gerando acessibilidade para pessoas com dificuldades de mobilidade (asfalto, rampas de acesso nas calçadas e pontos de ônibus);

Garantir que as reuniões de REDE aconteçam em todos os territórios garantindo integração entre todos os níveis de atenção;

Defender o SUS como patrimônio e direito da população brasileira;

Garantir a formação permanente dos profissionais da área da saúde, e ampliar o acesso às universidades públicas, disponibilizar cursos na área da saúde para os servidores nos polos municipais;

Garantir unidades de Pronto Atendimentos nos municípios.

Garantir a estrutura física, como luz, água, internet e limpeza nos serviços de saúde para não interferir na qualidade dos mesmos.

Implementar a política de atenção à saúde do idoso;

Garantia de serviços básicos como recolhimento de lixo, fiscalização do descarte irregular de lixo em locais inapropriados, dos terrenos abandonados pelos proprietários e multa caso não haja outra alternativa;

Implantar os Conselhos locais de Saúde em todos os territórios, com ampla divulgação dos conselhos e das conferências;

Garantir a efetivação da política de Humanização na chegada ao serviços de saúde;

Garantir condições de saúde considerando os determinantes sociais e condicionantes de saúde;

Garantir que as notificações de agravos e doenças sejam encaminhadas e utilizadas para embasar políticas de saúde;

Ampliar os horários de lotação e rotas dos transportes públicos;

Garantir a fiscalização das empresas poluentes.

Controle da infestação de pragas (ratos, baratas, mosquitos e escorpiões), dedetização na rede de esgoto do município;

Implementar obras completas de saneamento básico e maior fiscalização da Vigilância Sanitária.


Eixo 2: Consolidação dos Princípios do SUS
Construir ações de saúde para qualificar a assistência a pessoas em situação de rua em parceria com a política de Assistência Social;

Fortalecer a política da saúde mental e facilitar o acesso aos seus serviços;

Convocação de médicos do concurso público;

Implementar e defender plano de carreira aos profissionais;

Fortalecimento e ampliação do Programa Mais Médicos para o Brasil;

Qualificar e fortalecer políticas de saúde para os trabalhadores;

Promover melhorias na estrutura física do Hospital São Camilo;

Garantia de Recursos humanos para os serviços de urgência e emergência;

Contratação de médicos Traumatologistas de forma em que a assistência seja feita de forma integral (24h) para o Hospital São Camilo;

Uso do prontuário eletrônico unificado por todos os níveis de atenção da saúde na rede de serviços de Esteio (incluindo hospital);

Espaço de convivência para idosos, terapia comunitária, oferta de práticas integrativas e complementares em saúde;

Garantir e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em todos níveis de atenção;

Ampliar a divulgação do levantamento quantitativo de oferta/demanda/faltas dos usuários nos atendimentos de saúde;

Garantir os princípios do SUS e defender o conjunto de leis da Constituição Federal do Brasil;

Fortalecer a Atenção Básica como porta de entrada do SUS;

Garantir formação em Saúde Comunitária para os médicos;

Defender comitê de ética e pesquisa em saúde afim de efetivar as políticas públicas;

Qualificar e fortalecer a política da saúde da mulher, garantindo a integralidade de seus direitos;

Qualificar a Vigilância em Saúde e garantir à Prevenção e a Promoção em Saúde;

Fortalecer e ampliar o programa de planejamento familiar e ofertar no pré natal a possibilidade de colocação do DIU imediatamente após o parto;

Cobertura 100% de matriciamento multiprofissional para as UBSs;

Possibilitar apoio profissional aos cuidadores/responsáveis/familiares de pessoas com necessidades;

Reduzir o tempo de resposta do serviço móvel de urgência (SAMU);

Garantir a prescrição de receitas, laudos, requisições e encaminhamentos através de informatização e impressão em todos serviços de saúde;

Garantir a cobertura integral de saúde bucal no município.



Eixo 3:Financiamento Adequado e Suficiente para o SUS

Profissionais do SUS devem ser concursados estatutários para manter o vínculo com os usuários;
Investir na atualização e formação dos profissionais juntamente a centros de ensino, pesquisa e extensão, como por exemplo, UNA-SUS e convênios com universidades.

Investir mais recursos na ampliação e qualificação da Atenção Primária em Saúde e ampliar recursos humanos;

Desvincular o SUS da EC 95/2017;

Criar e tornar o financiamento mínimo do SUS cláusula pétrea da Constituição;

Governo Federal produzir políticas públicas de incentivo fiscal para empresas privadas em contrapartida aos seus investimentos no SUS, através do fundo nacional de saúde;

Garantir e ampliar o financiamento do Programa Mais Médicos sem restrições, conforme política original;

Garantir que recursos da Petrobrás, incluindo o Pré Sal, retornem para a saúde e que os recursos arrecadados pela Lava Jato também retornem em alguma parcela para a saúde;

Desvincular os gastos com os concursados do SUS da lei de responsabilidade fiscal;

Melhorar os portais de transparência divulgando o uso de recursos destinados à saúde detalhando, de forma clara, por serviços e especialidades nas três instâncias de governo;

Alterar a lei que permite a entrada do capital estrangeiro em serviços de saúde privados, destinando parte dos lucros para o SUS;

Incentivar e ampliar pesquisas/tecnologia e laboratórios na saúde que beneficiem o SUS;

Garantir o mínimo de 10% do PIB para a saúde;

Garantir e ampliar o financiamento da ESF;

Não permitir o co-pagamento pelos usuários dos serviços prestados pelo SUS (co-participação).


Texto
: Ingrid Kasper

gallery1 gallery1 gallery1
gallery1 gallery1 gallery1
gallery1 gallery1 gallery1