EducacaoFiscalRubem 2017Após um ano dedicado a atividades do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), como palestras, oficinas, capacitações e concursos envolvendo estudantes e professores de Esteio, o Município conquistou R$ 115,7 mil. Os recursos são provenientes do Programa de Integração Tributária (PIT), da Secretaria Estadual da Fazenda, que tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais no crescimento da arrecadação, na conscientização tributária e no combate à sonegação de impostos.

Entre as ações de Esteio, as que ganharam maior destaque foram a participação de 30 professores disseminadores de Educação Fiscal e 876 alunos vindos das 18 escolas municipais de Educação Básica (Emebs) e três escolas municipais de Educação Infantil (Emeis); o lançamento do aplicativo Fazendinha Fiscal, que garantiu ao PMEF o primeiro lugar no 2º concurso de Boas Práticas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); o concurso de paródias entre escolas municipais; e primeiro lugar no Prêmio Gestor Público com as ações realizadas em parceria com a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

“O valor recebido no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é significativo e contribui para o crescimento e manutenção ou ampliação dos serviços oferecidos à cidade”, comemorou a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Roberta Patuzzi. “O importante é que, ao cumprirmos todas as metas propostas pelo PIT, estamos aumentando não só a arrecadação de impostos, para dar cobertura aos serviços prestados, mas, principalmente, disseminando a Educação Fiscal junto às escolas e à comunidade em geral, formando gerações de cidadãos conscientes sobre o real significado e a aplicabilidade das finanças públicas”, concluiu.

Em 2018, Esteio recebeu R$ 113,6 mil referentes as ações realizadas pelo PMEF em 2017.

O PIT incentiva e possibilita a participação dos Municípios no Programa Nota Fiscal Gaúcha, tanto na Educação Fiscal, quanto nas ações de incentivo à emissão de documentos fiscais. Além disso, ele privilegia ações de fiscalização preventiva pela comunicação de indícios de irregularidades (CVI) identificados pelos Agentes Municipais através de verificações como: a apuração do saldo operacional e de transferências da empresa, e a conferência cadastral dos estabelecimentos.

O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) tem como objetivos sensibilizar o cidadão quanto à função socioeconômica dos tributos e o compromisso social; proporcionar conhecimentos sobre a Administração Pública, a arrecadação, a aplicação e o controle dos gastos públicos, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos; e evidenciar a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção de políticas públicas e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. O programa é realizado, sobretudo, nas escolas, com diferentes atividades que têm como objetivo ensinar os estudantes sobre a origem e destinação dos recursos públicos e sobre como acompanhar a forma como o poder público usa os valores arrecadados.

Texto: Luciana Abdur