iptu2019 800O contribuinte com imóvel em Esteio que quitar seu IPTU em cota única até o próximo dia 8 de janeiro terá 10% de desconto. A redução pode chegar a 22% para quem pagou o imposto em dia nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (Lei Municipal nº 5.165, de 18 de outubro de 2010). Os descontos já estão incluídos no valor que consta no carnê enviado aos moradores.

 

A Prefeitura Municipal disponibilizou, neste ano, uma nova forma de pagamento aos contribuintes. Quem tiver smartphones com o sistema Android pode baixar o aplicativo Cidadão – Esteio, alternativa para efetuar consultas e pagamentos do IPTU e, no caso de pessoas jurídicas, do Imposto sobre Serviços (ISS). O app é gratuito e o download é feito pela loja de aplicativos da Google, a Play Store (clique aqui para acessar). Depois de instalar o sistema, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127). 

 

Com a ferramenta, será possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras para pagar em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Pagamentos por outros meios, como na Tesouraria da Prefeitura, em agências bancárias, nos Correios e em casas lotéricas continuarão sendo aceitos. O aplicativo deve ser disponibilizado, em breve, também para os usuários de smartphones com sistema iOS, da Apple.

 

Além do pagamento em cota única, também será possível fazer o pagamento em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 11 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto para quitação parcelada será enviado pela Prefeitura, poderá ser emitido pelo Cidadão Esteio ou, ainda, no site da Prefeitura.

 

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo foram corrigidos, assim como a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), pela inflação (IGP-M) acumulada entre novembro de 2017 e o outubro de 2018, conforme determina a legislação.

 

Exemplo da Lei do Bom Pagador

Pagamento em dia em 2016 = Desconto de 8% em 2017
+ Pagamento em dia em 2017 = Desconto de 10% em 2018
+ Pagamento em dia em 2018 = Desconto de 12% em 2019

Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 8 de janeiro de 2019, são até 22% de redução

 

IPTU 2019

Pagamento em cota única com desconto: até dia 8 de janeiro de 2019

Página para download do Cidadão-Esteio: clique aqui

Página para emissão dos boletos para pagamento do IPTU: clique aqui

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi