iptu2019 800Os contribuintes com imóveis em Esteio que tenham smartphones com o sistema Android já podem baixar o aplicativo Cidadão – Esteio, alternativa para efetuar consultas e pagamentos do IPTU e, no caso de pessoas jurídicas, do Imposto sobre Serviços (ISS). O app é gratuito é o download é feito pela loja de aplicativos da Google, a Play Store (clique aqui para acessar). Depois de instalar o sistema, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127). 

 

Com a ferramenta, será possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras para pagar em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Pagamentos por outros meios, como na Tesouraria da Prefeitura, em agências bancárias, nos Correios e em casas lotéricas continuarão sendo aceitos. O aplicativo deve ser disponibilizado, em breve, também para os usuários de smartphones com sistema iOS, da Apple.

 

Os Correios já estão distribuindo os carnês do imposto, que também pode ser impresso pelo site da Prefeitura. Quem quitar em cota única até o dia 8 de janeiro terá 10% de desconto. A redução pode chegar a 22% para quem pagou o IPTU em dia nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (Lei Municipal nº 5.165, de 18 de outubro de 2010). Os descontos já estão incluídos no valor que constará no carnê.

 

Além do pagamento em cota única, também será possível fazer o pagamento em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 11 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto para quitação parcelada será enviado pela Prefeitura, poderá ser emitido pelo Cidadão Esteio ou, ainda, no site da Prefeitura.

 

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo foram corrigidos, assim como a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), pela inflação (IGP-M) acumulada entre novembro de 2017 e o outubro de 2018, conforme determina a legislação.

 

Exemplo da Lei do Bom Pagador

Pagamento em dia em 2016 = Desconto de 8% em 2017
+ Pagamento em dia em 2017 = Desconto de 10% em 2018
+ Pagamento em dia em 2018 = Desconto de 12% em 2019

Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 8 de janeiro de 2019, são até 22% de redução

 

IPTU 2019

Pagamento em cota única com desconto: até dia 8 de janeiro de 2019

Página para download do Cidadão-Esteio: clique aqui

Página para emissão dos boletos para pagamento do IPTU: clique aqui

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi