01BrasoPrefeituraOs contribuintes com imóveis em Esteio contarão com mais uma forma para quitar o IPTU a partir deste ano, utilizando o aplicativo para smartphones Cidadão Esteio. A ferramenta, gratuita, estará disponível para download a partir da próxima quarta-feira (12), nos sistemas Android e iOS, pelas lojas Google Play e App Store. Depois de instalar o aplicativo, o usuário só precisará informar seu CPF e o número do cadastro do imóvel (que pode ser encontrado em carnês antigos do pagamento do IPTU ou em consulta com o setor do IPTU da Prefeitura, pelo telefone 3433-8127).

 

Pelo sistema, será possível visualizar o valor do imposto e emitir a guia para pagamento, podendo enviar por e-mail, imprimir ou copiar o código de barras para pagar em sites de bancos conveniados com a Prefeitura (Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). Pagamentos por outros meios, como na Tesouraria da Prefeitura, em agências bancárias, nos Correios e em casas lotéricas continuarão sendo aceitos. Além do IPTU, o Cidadão Esteio também poderá ser utilizado para consultas, por pessoas jurídicas, sobre o Imposto sobre Serviços (ISS).

 

Os Correios já estão distribuindo os carnês do imposto. Quem quitar em cota única até o dia 8 de janeiro terá 10% de desconto. A redução pode chegar a 22% para quem pagou o IPTU em dia nos três últimos anos, conforme a Lei do Bom Pagador (Lei Municipal nº 5.165, de 18 de outubro de 2010). Os descontos já estão incluídos no valor que constará no carnê.

 

Além do pagamento em cota única, também será possível fazer o pagamento em cinco parcelas, com a primeira vencendo em 11 de março. Os descontos da Lei do Bom Pagador também são aplicados nesta situação. O boleto para quitação parcelada será enviado pela Prefeitura ou poderá ser emitido pelo Cidadão Esteio.

 

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o Município tem aproximadamente 34 mil economias (registros no IPTU). Não houve aumento de alíquota em nenhum tributo, mas os valores do IPTU e da taxa de lixo foram corrigidos, assim como a Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), pela inflação (IGP-M) acumulado entre novembro de 2017 e o novembro de 2018, conforme determina a legislação.

 

Exemplo da Lei do Bom Pagador

Pagamento em dia em 2016 = Desconto de 8% em 2017
+ Pagamento em dia em 2017 = Desconto de 10% em 2018
+ Pagamento em dia em 2018 = Desconto de 12% em 2019

Somado ao desconto de 10% para quem quitar o imposto em cota única, até o dia 8 de janeiro de 2019, são até 22% de redução