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Fotos: Adriano Rosa da Rocha
O prefeito Leonardo Pascoal sancionou, na manhã desta quarta-feira (26) no Salão Nobre da Prefeitura, o novo Código Municipal de Obras. O documento dispõe sobre as condições a serem observadas na elaboração de projetos, implantação de canteiros de obras, licenciamento e execução de obras e serviços, manutenção e utilização de edificações e equipamentos.

 

Em sua fala, Pascoal ressaltou que a norma permite modernizar e tornar mais céleres o licenciamento e os procedimentos relacionados a construções na cidade, reduzindo a burocracia. “Construímos um material muito bom que, ainda nas próximas semanas, dará um resultado efetivo. Com as alterações, cerca de 80% dos projetos irão diretamente para a fase de aprovação”, disse.

 

“No ano passado fizemos a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio (PDDUE), que entrou em vigor em dezembro de 2017. Tudo isto é a demonstração de quando há planejamento com uma equipe técnica qualificada”, falou.

 

Uma novidade que Pascoal informou foi de que até o final do ano, o objetivo é tornar o processo de licenciamento online. “Vamos fazer tudo de forma digital tornando os processos mais ágeis, pois hoje são usadas caixas para transportar os documentos e neste processo, há a possibilidade de serem extraviados”, explicou.

 

A sanção da lei possui, entre os principais avanços, tópicos de atualização a novas legislações, como as ambientais e de acessibilidade, a simplificação de exigências para aprovação de projetos em casos como metragens mínimas dos ambientes e dimensões mínimas de vãos de iluminação e de ventilação, e a compilação, em um único documento, de regramentos sobre temas como parcelamento do solo, estabilidade estrutural de balanços e marquises, passeios públicos, habitação de interesse social, condomínio urbanístico e paisagem urbanas.

 

O Decreto, alterado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), partiu da necessidade de atualizar a legislação vigente sobre o tema, que é a Lei Municipal nº 1.261, de 1985. Ao longo desses 33 anos, o texto ficou com regramentos desatualizados e que conflituam com outras leis.

 

O titular da SMDUH, Marcelo Kohlrausch, revelou que, em 2017 na elaboração do Plano de Governo, seus objetivos eram fomentar a regularização fundiária e mudar a legislação de Esteio. “Essas metas estão sendo cumpridas. Cerca de 300 artigos do Código de Obras foram mudados para modernizar os processos e as análises na Secretaria”, concluiu.

 

Participaram do evento, ainda, as secretárias municipais de Saúde, Ana Boll, de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, de Meio Ambiente, Sabrina Reis, secretária interina da Fazenda, Roberta Patuzzi, o presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo, além de representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e da Reis Construtora e Incorporadora.

 

Texto: Luciana Abdur

 

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