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Fotos: Jean Monteiro
A Prefeitura de Esteio firmou, na tarde da terça-feira (31), um acordo para receber, como doação, o assentamento da Rua Bruno Sperb, no Bairro Três Marias. O local, originalmente uma área particular, está irregular há mais de 20 anos e abriga 195 famílias. Por ser um lote privado, a Administração Pública Municipal não pode realizar investimentos de infraestrutura e de saneamento na área, nem a regularização fundiária para os moradores.


A partir do termo assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal, pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, e pelo advogado dos antigos proprietários ocorre a transferência da matrícula do lote total para que a Prefeitura regularize o assentamento e possa conceder o título de propriedade aos moradores e aos proprietários de empresas estabelecidas na rua. O termo, agora, será encaminhado para homologação pela 3ª Vara Cível de Esteio.


Após, será elaborado um projeto de lei para autorizar o recebimento da doação do lote pela Prefeitura, o qual deverá ser votado pela Câmara de Vereadores. Com a aprovação pelos vereadores, a regularização fundiária do local terá sequência com a retificação dos lotes individualizados da rua e a definição do memorial descritivo, que serão direcionados ao Registro de Imóveis do Município, concluindo com a entrega da posse das áreas aos atuais proprietários.


Para o titular da SMDUH, o início da regularização do lote da Bruno Sperb é um momento histórico. “O assentamento estava há mais de 20 anos de forma irregular. Com essa doação, além de conceder o título de propriedade para as pessoas que têm seus imóveis ali há tanto tempo, poderemos investir em uma infraestrutura de qualidade no local, valorizando a região”, disse Marcelo.


O corpo técnico da SMDUH já realizou os estudos de viabilidade urbana do local para apontar possíveis mudanças e melhorias que poderão ser realizadas. O assentamento na Rua Bruno Sperb não possui calçamento, delimitação de calçada e rede pluvial. Em períodos de chuva, os moradores do local sofrem com alagamentos, o que dificulta ainda mais o acesso.


Texto: Jean Monteiro

 

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