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Fotos: Eduardo Baratto Leonardi
Os planos de ampliação do Colégio La Salle Esteio foram apresentados ao prefeito Leonardo Pascoal em uma reunião, na tarde desta quinta-feira (12), da qual participaram o diretor da instituição, Ir. Rafael Alexandre Zydeck, a vice-diretora, Adriana Babot, e o arquiteto autor do projeto, Fábio Zatti. Com um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões, está prevista a construção de dois novos prédios, com 14 salas novas, ocupando uma área de 2,3 mil m².

 

“Fico muito feliz em receber essa notícia e pela decisão da rede La Salle de aplicar recursos em Esteio. Podem contar com nosso apoio, pois é um investimento estratégico para a nossa cidade. Estamos em um momento de perspectivas muito boas, com dados positivos de geração de emprego e de atração de empreendimentos para o Município, o que vai resultar em melhoria da qualidade de vida para a população”, comentou Pascoal.

 

A nova estrutura do La Salle, diferenciada, foi desenhada com preocupações relativas à sustentabilidade. Estão previstos o reaproveitamento da água da chuva em banheiros e jardins, a geração de energia fotovoltaica e um sistema de climatização com economia de 30% no consumo elétrico. Acessibilidade a atenção à mobilidade no entorno da escola também fazem parte do projeto.

 

O prefeito aproveitou para entregar à diretoria do La Salle esteiense um material com informações sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos. Ela possibilita, conforme determinados critérios, benefícios a novos empreendimentos ou à ampliação dos já existentes no Município.

 

Sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos

Lançada no dia 29 de setembro de 2017, a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos visa simplificar a legislação sobre o tema, a fim de atrair novos empreendimentos e estimular a expansão dos já existentes no Município, seja na indústria, no comércio ou na prestação de serviços, criando condições favoráveis para permitir a criação de novas vagas de trabalho.

 

O pedido de incentivo deve ser feito com a entrega da documentação necessária no Protocolo Geral da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. Os documentos exigidos estão descritos na Lei Municipal 6.641/2017, que instituiu a Política de Incentivo. A solicitação será repassada à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), que examinará o projeto. Na sequência, ele será encaminhado para análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. Caso aprovado, serão assinados os termos de compromisso e responsabilidade e os contratos com o beneficiário.

 

Conforme a legislação, estão previstos incentivos fiscais, em determinadas condições, como isenção dos impostos sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Também prevê isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), em caso de construção de prédio para instalação ou ampliação de empresas, ou redução do ISS, em caso de hotéis e congêneres. Além disso, estão previstas a concessão de Direito Real de Uso e restituição de parcela de retorno do ICMS, bem como prioridade na análise dos licenciamentos ambiental e urbanístico, com isenção das respectivas taxas, além de apoio institucional junto a órgãos competentes estaduais e federais.

 

Para receber o benefício, no entanto, o solicitante deverá cumprir algumas condições, conforme determinado no texto que criou a política de incentivo. São questões como estar em dia com obrigações financeiras e tributárias, cumprir os prazos e as metas de geração estabelecidos nos projetos, não poluir o ambiente e apresentar relatórios de desempenhos, entre outras.

 

A fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas ficará a cargo da SMCTE. Entre as penalidades para a não realização das obrigações por parte do beneficiário, estão desde advertência e multa até suspensão do benefício e devolução de valores.

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi

 

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