LicenciamentoAmbiental 2017O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) divulgou a Resolução 13/2017, no dia 14 de novembro, alterando trechos da regulamentação sobre o licenciamento ambiental (Resolução 8/2016 – Comam). Com as mudanças promovidas pelo novo texto, foram ampliados os tipos de empreendimentos que, por serem considerados inofensivos, são isentos do licenciamento. Já os prédios comerciais verticais foram incluídos entre as iniciativas que necessitam do documento, avaliados como de potencial poluidor baixo.

De acordo com o prefeito Leonardo Pascoal, a proposta foi apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aperfeiçoada pelo Conselho. “Esta alteração é de grande importância, pois simplifica a vida dos empreendedores na cidade, especialmente os pequenos. Além disso, permite que o corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se foque nos processos de trazem maior impacto, dando mais agilidade nestas análises", avaliou o prefeito. “Vamos sentir o reflexo disso no surgimento de novos negócios e novos postos de trabalho.”

Conforme o novo documento, entre as principais alterações, estão a inclusão na lista de isentos, no comércio varejista, as drogarias (antes, apenas as farmácias faziam parte), e lanchonetes, trailers ou quiosques; entre serviços de caráter local sem a geração de resíduos perigosos, passam a fazer parte da isenção salão de festas, escolas, sauna, centro esportivo/recreativo (até 2000m²), estofaria, atelier/alfaiataria, comércio de GLP até classe III (até 480 botijões), depósito (exceto de produtos perigosos, químicos, fármacos e perecíveis) e estacionamento (sem manutenção ou lavagem).

Outra substituição no texto é a inclusão de área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil em caráter temporário entre as atividades que estarão sujeitas a passar por ato administrativo da emissão de autorização, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A Resolução 13/2017 pode ser acessada clicando aqui.


Texto: Eduardo Baratto Leonardi