01BrasoPrefeituraA Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Esteio iniciou o processo de revisão do Código tributário Municipal, legislação que traz informações sobre impostos e taxas sob competência da Prefeitura. Nesta sexta-feira (17), a comunidade esteiense vai ter a oportunidade de discutir o tema, em um evento agendado para as 16h30min no Salão Nobre da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150).

A legislação tributária atualmente em vigor é a Lei nº 1.185, de 1991. Conforme a titular da SMF, Alice Grecchi, nestes 26 anos foram feitas alterações pontuais no texto da lei, mas nenhuma revisão completa. “Precisamos adequar o código municipal aos novos tempos, à jurisprudência e às alterações da legislação federal que ocorreram ao longo destes anos. É preciso fazer essa conciliação, para que lei não seja uma colcha de retalhos”, afirmou.

Este debate com a população esteiense será a terceira etapa do processo de revisão do Código Tributário. O primeiro passo foi compilar todas as legislações sobre impostos e taxas do Município. O segundo acontecerá na manhã da quinta-feira (16), com uma discussão sobre o tema com os fiscais tributários municipais.

Quem não puder participar do encontro do dia 17 ainda terá oportunidade de participar da revisão. Será disponibilizado um período para que os contribuintes possam mandar sugestões sobre o que deve ser alterado no Código Tributário Municipal. As datas e a forma essas propostas poderão ser encaminhadas ainda serão definidas. Depois, as sugestões serão compiladas e revisadas pela SMF e pela Procuradoria Geral do Município, gerando um projeto de lei que será enviado para análise e votação na Câmara Municipal de Vereadores. Através de um processo licitatório, a empresa Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia foi contratada para prestar serviços de consultoria e assessoria ao longo de todo o processo de revisão.

 

Debate sobre revisão do Código Tributário Municipal
Quando: sexta-feira (17)
Horário: 16h30min
Local: Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi