emdiacomesteio2-800Esta quarta-feira (11) é a última oportunidade do contribuinte esteiense obter as vantagens do Em Dia com Esteio. O prazo para aderir ao programa se encerra às 18h. A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) facilita o pagamento de dívidas com a Prefeitura, dando descontos de até 100% do valor da multa, correção monetária e juros de mora para pessoas físicas e jurídicas que tiverem dívidas com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos de qualquer natureza vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016.

 

Para participar, a pessoa deve ir até a Unidade de Atendimento ao Contribuinte da SMF (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), onde assinará um termo de adesão. O prazo inicial terminaria em 29 de setembro, mas foi prorrogado até esta quarta-feira, atendendo a um pedido da comunidade para um período que fosse além do quinto dia útil do mês.

 

Do dia 15 de agosto, quando o projeto teve início, até o final da tarde desta terça-feira (9), foram registradas 1.336 adesões ao Em Dia com Esteio, o que gerou uma arrecadação de mais de R$ 1 milhão. Passado o período para negociação dos débitos, serão retomados os processos judiciais e inclusões no SPC/Serasa dos contribuintes que estiveram irregulares com o Município.

 

A dívida poderá ser paga a vista, com 100% de desconto no valor da multa, correção monetária e juros de mora, ou em até 24 vezes com redução proporcional dos encargos pelo atraso (veja escalonamento abaixo). O contribuinte que optar pelo parcelamento precisará pagar a primeira parcela no dia da adesão ao programa; as demais vencerão todo dia 10, a partir de outubro. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100.

 

Em Dia com Esteio
O que é: Programa de regularização de dívidas com a Administração Municipal de Esteio
Vigência: Até quarta-feira (11)
Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas em dívidas (administrativas, judiciais, extra judiciais e cobranças pelo SPC) com IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos municipais até 31 de dezembro de 2016
Como fazer: Procurar setor de Atendimento da SMF, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, para cálculos e assinatura do termo de adesão ao programa

 

Descontos no valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora:
Quitação em parcela única: 100%
Parcelamento em até seis vezes: 80%
Parcelamento em até 12 vezes: 60%
Parcelamento em até 18 vezes: 40%
Parcelamento em até 24 vezes: 20%
Valor mínimo da parcela: R$ 100

Vencimento das parcelas: Primeira parcela no dia da adesão ao programa e as demais todo dia 10, a partir de outubro

* As multas de ofícios incidentes sobre os tributos serão reduzidas em 20% para quaisquer parcelamentos

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi