Nota de Esclarecimento

 

A Prefeitura de Esteio esclarece que a ação ocorrida no Centro de Esteio na tarde desta terça-feira (11) e que resultou na apreensão de mercadorias comercializadas de forma irregular, faz parte de operação rotineira, que teve início há cerca de dois meses pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI).

A condução de um ambulante que atuava com venda de produtos sem procedência, até a delegacia de Polícia de Esteio, conforme informações da Brigada Militar, se deu após um dos guardas municipais ter sido agredido e uma fiscal desacatada pelo ambulante. No entanto, a Secretaria Municipal de Segurança afirma que irá apurar eventual abuso de uso da força dos agentes que atuaram na ação.

Desde o começo deste ano, a Prefeitura realizou ações informativas e de orientação a todos os comerciantes – brasileiros e estrangeiros, indistintamente - que atuam no Centro da cidade, sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores da atividade. Nas primeiras abordagens, foi orientado que cada comerciante regularizasse sua atividade junto à SMDEI. Audiências públicas, encaminhamento para vagas de trabalho e ações de orientação aos comerciantes foram realizadas, mas sem a adesão de alguns, que insistem em desrespeitar a legislação vigente.

Por esta razão, a ação desta terça-feira teve por objetivo apreender mercadorias que entram de forma irregular no Município e são comercializadas sem nota fiscal, causando prejuízo à economia local e aos comerciantes que atuam de acordo com a Lei.

A atual Administração reforça que o comércio ilegal traz prejuízos sociais e econômicos para a sociedade, e por esta razão continuará atuando no sentido de combatê-lo.