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Decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do último dia 26 suspendeu a liminar que impedia a Prefeitura de Esteio fazer a contratação de 22 professores de Área I (anos Iniciais do Ensino Fundamental), de 22 professores de Educação Infantil e de 61 auxiliares de educação. O pedido para que não fossem feitas as admissões, necessárias para suprir as demandas nas escolas municipais, havia partido do Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (Sisme). “Entendo que, no caso, deve prevalecer o interesse público, aqui compreendido o de todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, que não podem ser prejudicados”, declarou, em seu voto, favorável à Prefeitura, o relator do caso, o Desembargador Francisco José Moesch. Os demais desembargadores acompanharam a decisão e também votaram pela suspensão da liminar.

Com isso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) poderá dar sequência na admissão dos professores e auxiliares de educação aprovados no processo seletivo aberto em janeiro. A contratação emergencial foi autorizada pela Lei Municipal 6.478/2017, proposta pela Prefeitura Municipal e aprovada em votação na Câmara de Vereadores. O motivo da escolha desta modalidade foi a necessidade de profissionais daquelas áreas nas equipes das escolas municipais, as quais estão com vagas em aberto por exonerações a pedido, aposentadorias e benefícios por incapacidade. Todos os aprovados para estes cargos no último Concurso Público já foram convocados.


Para o prefeito Leonardo Pascoal, a atuação da Procuradoria Geral do Município foi fundamental para a conquista da decisão que garantirá a manutenção do atendimento aos estudantes da rede municipal. "Mesmo com a ação promovida pelo Sindicato, nós mantivemos a atuação dos profissionais, por que não poderíamos prejudicar o trabalho nas salas de aula. Os contratos emergenciais representam mais de cem profissionais da área da educação que hoje asseguram a qualidade do atendimento nas mais de 20 escolas da rede municipal, atendendo mais de 10,5 mil alunos. Sabemos da necessidade de realização de um concurso público para atender essa demanda, mas precisamos ser responsáveis. O processo está em andamento e o faremos com a lisura e a atenção que exige", afirmou.



Texto: Eduardo Baratto Leonardi