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Fotos: Djalma Corrêa Pacheco
O prefeito Leonardo Pascoal sancionou, em uma solenidade na noite desta segunda-feira (12) no Salão Nobre da Prefeitura, a Lei 6584/2017, que dispõe sobre o Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais (PDMAP) de Esteio. Pioneiro no Estado, o chamado Plano Diretor de Drenagem estabelece as diretrizes e a normatização para a elaboração de estudos e projetos para enfrentar o problema de enchentes e alagamentos no Município. O documento é fundamental para o estabelecimento das metodologias de concepção, dimensionamento e detalhamento das soluções estruturais a serem propostas para solução de problemas existentes, bem como para os novos empreendimentos. Com o PDMAP será possível o planejamento, com mais agilidade, de alternativas possíveis para a minimização das cheias, assim como o acesso a recursos federais para a execução de projetos para a área.

“Esta é uma solenidade singela, um ato simples, mas revestido de uma grande importância, pois, de fato, a partir da sanção desta lei estamos colocando Esteio em outro patamar, seja no sentido da captação de recursos públicos, seja no apontamento de soluções técnicas para o enfrentamento de problemas históricos e crônicos que nós temos em nossa cidade”, destacou o prefeito.

Pascoal lembrou que a cidade cresceu de forma desordenada e as medidas buscadas no passado para enfrentar as cheias não deram resultados. “Foram soluções a partir de pontos de vista, expectativas e crenças dos gestores. Muitas vezes, solucionavam o problema de forma pouco efetiva, ou jogavam o problema para outra parte da cidade ou ainda o pioravam. Com este levantamento, nós sabemos o que precisa ser feito. Agora, de forma gradativa, caberá ao nosso governo e aos governos que nos sucederem a execução gradual de todas essas ações que representam um investimento na ordem de R$ 238 milhões. Se cada gestão tiver o compromisso de fazer uma parte disto, com certeza num horizonte de alguns anos teremos uma situação bem melhor do que temos hoje”, afirmou o prefeito, que agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação da lei.

O titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Marcelo Kohlrausch, ressaltou o pioneirismo de Esteio na elaboração da lei. “Esteio está à vanguarda de outros municípios da região metropolitana e do Rio Grande do Sul. Esta lei vai nos dar um norte, vai nos informar de forma mais precisa quais são os problemas, quais os gargalos mal resolvidos da nossa drenagem. Um estudo mapeou os problemas e os investimentos que precisam ser feitos em macrodrenagem, na construção de diques, instalação de casas de bomba, implantação de bacias de contenção”, enumerou, agradecendo a participação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) e a STE Engenharia, empresa responsável pelo estudo diagnóstico da situação do sistema de drenagem pluvial do Município. “É preciso coragem para resolver o problema das enchentes em Esteio e essa coragem nossa administração vai ter, nosso Legislativo vai ter e a sociedade de Esteio vai ter para enfrentar esse problema”, disse o secretário.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella, disse que o Legislativo de Esteio é parceiro na busca de soluções para os problemas da cidade. “Entendo, como vereador e como cidadão, que essa ação hoje marca o antes e depois da cidade de Esteio quando falamos sobre a questão das cheias. Esteio saiu na frente”, discursou.


PDMAP
O PDMAP atende a um dos tópicos da Política Nacional de Saneamento Básico, que repassa aos municípios a responsabilidade pelo planejamento, fiscalização, operação, regulação e gestão do funcionamento da drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. É composto por um diagnóstico da situação do sistema de drenagem pluvial do Município, incluindo mapeamento topográfico e informações georreferenciadas de todas as cerca de 5,7 mil bocas de lobo e dos mais de 300 quilômetros de redes e de canais de Esteio. Os dados foram inseridos em um software, o Sistema de Informações Geográficas, o que facilitará a elaboração de projetos e o trabalho dos técnicos da Prefeitura.

Faz parte do documento, ainda, o estuo de alternativas de estrutura para controlar e reduzir o risco de inundações e alagamentos na cidade. Esta análise leva em consideração também os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Arroio Sapucaia. A situação atual da capacidade de vazão das águas considera o uso do solo e a evolução do adensamento urbano, bem como outros fatores que afetam a retenção e escoamento das chuvas.

 

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