IPTU 2017Dos proprietários das 31,6 mil economias registradas no cadastro do IPTU de Esteio, 52% optaram por aproveitar os descontos e quitar o tributo em cota única. O prazo para se beneficiar da redução de 10% no valor encerrou-se em 23 de janeiro e resultou em uma arrecadação de R$ 5,9 milhões. O total de receitas previsto com o pagamento do IPTU neste ano é de R$ 7,6 milhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

A educação recebe 25% dos recursos obtidos com o IPTU. Para a saúde, são destinados 15% do tributo. Os 60% restantes são divididos entre Fundação São Camilo, segurança e mobilidade urbana, obras e serviços urbanos, meio ambiente, cultura, folha de pagamento e manutenção das secretarias municipais.

 

Pagamento parcelado também pode ter descontos

Contribuintes que não quitaram o IPTU em cota única também pode garantir redução no pagamento do imposto. Conforme a Lei do Bom Pagador (Lei Municipal nº 5.165, de 18 de outubro de 2010), quem está em dia com o IPTU nos últimos três anos pode ter até 12% de desconto, que já estarão aplicados na cobrança do tributo. A primeira das cinco parcelas vence no dia 10 de março.

 

Aliás, a Prefeitura não vai enviar boletos para o pagamento parcelado. O contribuinte deve preencher um cadastro disponibilizado no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br) ou no link www.bit.ly/cadastroiptu2017. A alteração se deve à Resolução nº 3656 do Banco Central, que prevê a obrigatoriedade do CPF ou CNPJ do pagador em todos os carnês emitidos. Com isso, será necessária a atualização cadastral de todos os contribuintes do Município.

 

Lei do Bom Pagador - exemplo

Pagamento em dia em 2014 = Desconto de 8% em 2015

+ Pagamento em dia em 2015 = Desconto de 10% em 2016

+ Pagamento em dia em 2016 = Desconto de 12% em 2017

 

IPTU - dados gerais

Por mais um ano, não houve reajuste do IPTU em Esteio. Apenas a taxa do lixo teve mudanças no valor, por ser calculada com base na Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM). A UFRM é corrigida no início de novembro pelo IGP-M acumulado nos doze meses anteriores e passou de R$ 3,2830 para R$ 3,5712, índice válido até 31 de outubro de 2017.

Total de economias (registros no IPTU): 31,6 mil

Previsão da arrecadação do IPTU para 2017 (apontada pela LDO) - R$ 7,6 milhões

 

Texto: Eduardo Baratto Leonardi