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Fotos: Gabriel Valença
A Prefeitura de Esteio decretou situação de calamidade financeira na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), responsável pela gestão do Hospital São Camilo. Assinado na manhã desta segunda-feira (2) durante reunião com os servidores da instituição, a medida foi tomada devido à falta de recursos para o cumprimento de obrigações básicas da instituição, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários.

De acordo com o decreto, a grave crise econômica que atinge o Governo do Estado traz como consequência a ausência e o atraso de repasses na área da saúde do Município. “Muito embora os esforços da Administração Municipal, através de medidas judiciais para garantir o integral repasse dos recursos à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), os valores não estão sendo depositados nas datas programadas a saldar os compromissos do hospital”, explica o documento.

Assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal, o decreto estabelece ainda que as autoridades competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização dos serviços do hospital – exceto aquelas consideradas essenciais ao funcionamento da instituição. Também foi peticionado, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, o bloqueio da parcela referente ao mês de novembro, devida pelo Estado e que deveria ser paga até 30 de dezembro de 2016.

Pascoal explicou que a situação do Hospital precisa ser tratada com a máxima atenção e transparência, pois a interrupção da prestação de serviços públicos, em especial na área da saúde, afeta diretamente a população. “Precisamos tomar atitudes rápidas e que reflitam em resultados eficientes para a comunidade e para os funcionários do Hospital São Camilo”, afirmou. “São trabalhadores que merecem todo o nosso respeito, pois mesmo sem receber seus salários de dezembro, foram compreensivos e deliberaram, em assembleia, pela manutenção das atividades na instituição”, disse.

Entenda o caso
O atraso da folha de pagamento da FSPSCE, relativo ao mês de dezembro de 2016, foi anunciado na quinta-feira (29), período em que o governo municipal encontrava-se em transição. No mesmo período, a nova administração recebeu a informação do reiterado atraso de inúmeros prestadores de serviços e fornecedores.

Enquanto o passivo da Fundação, apurado até o momento, é superior a R$ 10 milhões, o atraso do Estado com a casa hospitalar já ultrapassa os R$ 7,5 milhões. Essa situação foi agravada pela interferência do Governo junto à Justiça para retardar a data da transferência dos recursos. Antes, um mandado de segurança do Município garantia a ocorrência do repasse em tempo hábil para quitar a folha até o fim do mês.

Até então, Esteio empregou diversos esforços para garantir o pagamento em dia de todos os funcionários. Os repasses da Prefeitura foram cumpridos antecipadamente para cobrir a dívida do Estado, e uma contribuição extra de R$ 2,4 milhões assegurou o pagamento em novembro.

 

Texto: Cristiane Franco

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